Contra a violência no namoro!
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A CDU organiza na Sexta-Feira, 14 de Fevereiro, pelas 16h45, junto à Escola Francisco Franco, no Funchal (na porta de entrada pela Rua das Hortas), uma iniciativa contra a violência na qual a candidata às próximas Eleições Legislativas Regionais, Sílvia Vasconcelos, fez uma declaração política.
"Programa de Emergência Habitacional", como no "20 de fevereiro", precisa de uma "Lei de Meios"!
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A necessidade de um "Programa de Emergência Habitacional" para a Madeira e o porto Santo foi hoje objeto de uma proposta apresentada por Edgar Silva na iniciativa de rua da CDU no centro da cidade do Funchal.
Na sua intervenção política, Edgar Silva afirmou que «a CDU defende a criação de um Programa de Emergência Habitacional que dê concretização ao direito à habitação para todos».
Edgar Silva disse que «nesta Região, a gravidade do problema habitacional só terá resolução se existirem meios financeiros extraordinários. É que a dimensão do problema do acesso à habitação na Madeira não tem paralelo em Portugal. A quantidade de famílias em lista de espera de uma moradia com preços sociais é a mais grave de todo o País». Atendendo à gravidade do problema do acesso à habitação «a CDU defende que só com um programa de natureza emergencial é que poderá ser resolvido este obstáculo ao desenvolvimento humano e social nestas ilhas».
Disse ainda Edgar Silva que «tal como aconteceu com a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de fevereiro de 2010, em que foram mobilizados recursos extraordinários para garantir a reconstrução dos danos provocados na Ilha da Madeira, também agora se requerem meios excepcionais, que envolvam a República e a Região, tal como se verificou com a "Lei de Meios", para que a emergência habitacional tenha a resolução urgente».
De acordo com Edgar Silva, hoje mesmo a CDU anunciou o propósito de apresentar um projeto, e o seu conteúdo, para o "Programa de Emergência Habitacional", que segue em anexo. Este que é um compromisso político da CDU contém 10 medidas estratégicas que obedecem ao seguinte objetivo : «A criação de um programa extraordinário de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira, mediante o estabelecimento de um acordo de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, que garanta meios financeiros extraordinários, ao jeito do que foi a “Lei de Meios”».
Pelo transporte público gratuito para todos e de qualidade!
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Durante esta tarde a Candidatura da CDU realizou uma iniciativa junto dos utentes dos transportes públicos, na Avenida do Mar, no Funchal, onde a dirigente da CDU, Herlanda Amado, disse que «os problemas sociais se agravam todos os dias, sem que haja uma resposta das entidades governativas para fazer face às dificuldades crescentes. Muito se tem falado da importância da gratuitidade dos transportes públicos na Região, mas a gratuitidade para apenas algumas pessoas, não é solução quando ainda muitos continuam sem ter acesso a transportes de qualidade.»
Herlanda Amado, disse que «a CDU tem apresentado propostas ao longo dos anos pela gratuitidade dos transportes públicos para todos os passageiros na Região, apesar dos chumbos constantes por parte do Governo. Sendo verdade que recentemente alguns estudantes e os idosos com 65 anos já têm acesso ao transporte gratuito, esta medida não abrange toda a população, como tem sido reivindicado pela CDU há décadas.
Os transportes públicos gratuitos são uma das principais medidas a implementar numa Região que deveria defender a qualidade do ambiente trabalhando para atingir metas de sustentabilidade ambiental, garantindo a mobilidade das pessoas.
Existem cidades que têm implementado a gratuitidade dos transportes públicos, e por esta via incentivado a uma maior adesão e reforço da fidelização dos passageiros.
Os custos com os transportes representam uma despesa para os agregados familiares, e num momento tão difícil como este, quando o custo de vida aumenta a cada ida ao supermercado ou farmácia; quando os encargos com a habitação disparam, seja no arrendamento ou pagamento das prestações ao banco; quando os salários não são suficientes para fazer face às despesas crescentes, o governo tinha a obrigação de garantir um transporte público gratuito e de qualidade.»
Herlanda Amado terminou esta iniciativa, afirmando que «no Parlamento Regional faltou uma voz que defendesse os direitos dos trabalhadores e da população. Faltou a voz que dá força às reivindicações de milhares de Madeirenses e Portossantenses, e essa voz é a CDU. Para os direitos de tantas famílias, voltarem a ser defendidos na Assembleia Regional, só dando mais força à CDU, a voz e força, que defende os direitos de quem vive na Região.»
Subsídio de Insularidade para todos os que trabalham na Região!
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A candidatura da CDU às Eleições Regionais de 2025 desenvolveu ao longo do dia de hoje um conjunto de acções de contacto com trabalhadores do sector privado para defender que estes trabalhadores tenham acesso ao subsídio de insularidade nas mesmas condições que os trabalhadores da administração pública.
O candidato da CDU, Ricardo Lume no centro do Funchal numa acção de contacto com trabalhadores do comércio e serviços referiu que « Se aos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, justamente é atribuído um subsídio para fazer face à insularidade distante porque razão não é reconhecido aos trabalhadores do sector privado direito ao subsídio de insularidade?
Será que existem trabalhadores na Região que têm custos de insularidade e outros vivendo no mesmo arquipélago não têm?
Será que os trabalhadores da adminstração pública e os trabalhadores do sector privado não fazem compras nos mesmos supermercados?
Será que na aquisição de uma habitação ou no pagamento da renda de casa tanto os trabalhadores do sector público e do sector privado não têm os mesmos custos?
Não é aceitável que o Governo Regional por submissão aos interesses dos grupos económicos privados, não garanta um tratamento igual a todos os trabalhadores da Região. Não existem madeirenses de primeira nem madeirenses de segunda. Se é justo um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração pública também é justo que os trabalhadores do sector privado tenham o mesmo direito.
O candidato da CDU alertou que « é preciso ter cuidado com os partidos que mais parecem os “vendedores da banha da cobra”, no passado nunca votaram favoravelmente as propostas apresentadas pelo CDU para garantir o subsídio de insularidade para todos os trabalhadores, agora apresentam-se defensores da medida mas apenas do título, pois uns remetem para a contratação coletiva o que deve ser definido por Decreto Legislativo Regional, no Parlamento Madeirense, outros ainda mais populistas defendem que quem deve de pagar o subsídio de insularidade aos trabalhadores é o Orçamento Regional através dos impostos cobrados aos madeirenses e porto-santenses e não a entidade empregadora que beneficia do trabalho dos seus funcionários.
Ricardo Lume concluiu afirmado «Tendo em conta esta realidade e de forma a garantir justiça a todos os trabalhadores que desempenham funções na Região sejam eles do sector público ou privado é necessária uma forte mobilização e garantir que os trabalhadores voltam a ter voz no parlamento Regional através do voto na CDU.»
As mentiras do Governo Regional de Miguel Albuquerque: Médico e Enfermeiro de Famílias
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A CDU esteve hoje junto ao Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas na Nazaré, Freguesia de São Martinho, para denunciar mais uma das mentiras do Governo de Miguel Albuquerque no que diz respeito aos cuidados de saúde primários.
No decurso da iniciativa o candidato da CDU às eleições regionais de 2025, Ricardo Lume referiu que «Ao longo dos últimos anos foram muitas as promessas dos governos do PSD de Miguel Albuquerque no que diz respeito à Saúde, mas tal como em tantas outras áreas não se concretizaram na forma e no tempo propostos.»
Ricardo Lume denunciou que « No ano de 2019 no Programa do XIII Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, constava como orientação estratégica para os cuidados de saúde primários “ Assumir a meta de atribuir um médico e um enfermeiro de família a cada madeirense e porto-santense, perspectivando a cobertura universal em saúde familiar da população residente na Região Autónoma da Madeira (RAM)”.
Mais de cinco anos depois existem muitos madeirenses, principalmente a residir no Funchal que ainda não têm médico de família, existem utentes que há 6 anos tinham médico de família atribuído, mas que hoje não têm, assim como também há quem tenha médico de família mas que continua a ter dificuldade em marcar um a consulta com o profissional que lhe foi atribuído para a sua saúde familiar.
Relativamente ao enfermeiro de família, a situação é ainda mais grave, visto que a grande maioria dos madeirenses não tem definido um enfermeiro para acompanhar nos cuidados de saúde primários.
O candidato da CDU concluiu afirmando que « Os madeirenses e porto-santenses não estão condenados a ser governados com base na mentira e nas falsas promessas.
A CDU vai continuar a dar voz ao descontentamento da população e a denunciar as mentiras de Miguel Albuquerque e do seu Governo.»
Mais mentiras de Miguel Albuquerque
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Nesta iniciativa da CDU no Bairro da Nogueira, na Camacha, Edgar Silva afirmou: «Mais uma das mentiras de Miguel Albuquerque e do seu Governo foi a promessa de que o complexo habitacional da Nogueira seria alvo de obras de recuperação em 2021».
Sobre as mentiras deste Governo, disse Edgar Silva: «Miguel Albuquerque e os seus governantes enganaram as populações uma vez que mentiram descaradamente quanto à prometida recuperação das casas que dependem do IHM,EPERAM. Os governantes prometeram reabilitar, até ao ano de 2021, todo o Bairro da Nogueira, o que se revelou uma verdadeira fraude».
Nesta iniciativa da CDU na Camacha o Coordenador Regional e candidato da CDu às próximas Eleições Legislativas Regionais situou esta iniciativa no âmbito de uma antiga lista de mentiras dos governantes: «É que a mentira já tem barbas... O Governo do PSD já anteriormente tinha prometido que, em 2018, haveria uma renovação de todo o Bairro da Nogueira. Começaram por dizer que, em primeiro lugar, as paragens de autocarros do Bairro da Nogueira iriam ganhar uma nova imagem, e que, logo depois, haveria uma reabilitação do Bairro da Nogueira. Entretanto, tudo não passou de mais uma das mentiras do Governo. Na verdade, apenas as paragens de autocarro, naquela época, se tornaram mais alegres e atrativas. Porém, a prometida requalificação ou reabilitação do Bairro da Nogueira mais não passou de mais uma falsa promessa».
De acordo com Edgar Silva, «esta iniciativa acerca das mentiras de Miguel Albuquerque acontece no Bairro da Nogueira e terá prolongamento em muitos outros lugares que demontram como esta governação não começou a mentir agora. As mentiras, as falsas promessas, a fraude política correspondem a uma forma de corrupção que é da natureza desta política, é estruturante do poder instalado nesta Região, é a argamassa do sistema de dominação do povo destas ilhas. Daí a importância de trazer à consciência e à memória coletiva a dimensão da mentira e a sua função manipuladora na engrenagem do regime».
A voz e a força da luta pelos direitos!
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Nesta sexta feira, 7 de Fevereiro, a CDU procedeu à entrega da lista de candidatos às próximas Eleições Legislativas Regionais da Madeira.
A CDU apresenta-se às próximas eleições com o objetivo da recuperação da representação parlamentar.
Como tanta gente reconhece é preciso que volte ao Parlamento da Madeira a voz e a força da luta pelos direitos!
Não estamos condenados a ter a pior situação habitacional do País
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No centro da cidade do Funchal a CDU promoveu uma “Tribuna Pública” sobre o direito à habitação que contou com a participação de Paulo Raimundo, o qual no uso da palavra proferiu a seguinte intervenção política:
«O acesso à habitação ganhou dimensões dramáticas em grande medida porque é um sector que esteve e está, por vontade dos governantes, e continuará nas mãos do chamado “mercado”. Mercado, essa palavra que traduzindo se resume à banca e aos fundos imobiliários. Pôr nas mãos da banca e dos fundos imobiliários o sector da habitação mais do que meter a raposa no galinheiro, é meter a galinha na toca das raposas!
Chegamos ao que chegamos, milhares de pessoas com vidas suspensas, destruídas, aflitas, a fazerem tremendos sacrifícios, a viverem em condições indignas, crianças expostas a essa condições, uma brutal especulação, e os tais gestores do mercado, a banca e os fundos imobiliários com fortunas acumuladas e concentradas como nunca, com lucros a baterem todos os recordes.
Veja-se o exemplo da banca, 18 milhões de euros de lucros por dia, por cada dia mais 18 milhões. Este é um numero é tão grande que por vezes nem o conseguimos visualizar. Mas, para que se tenha uma ideia, 18 milhões de euros por dia dariam para construir 100 casas por dia, tendo como referencia os preços de construção do próprio Governo Regional da Madeira. Se a banca abdicasse de um dia dos seus lucros podiam ser entregues 450 euros nesse dia a cada uma das crianças que vive e cresce na Madeira! É desta dimensão de concentração de que falamos.
Mas se este é um problema nacional, aqui na Região Autónoma da Madeira e, desde logo, aqui no Funchal, assume dimensões particulares e ainda mais expressivas. É que o Funchal está no top da habitação mais cara no País, com as casas mais caras, as rendas mais altas, mas está também no pódio dos baixos salários e da precariedade.
Falar de precariedade é falar de insegurança, instabilidade, salários baixos, dificuldades, desemprego, é falar de vidas no arame.
Quando se juntam especulação com preços da habitação altíssimos, com salários baixos e insegurança de trabalho, o resultado só pode ser milhares de famílias, mais de 6 mil à espera de casa; milhares e milhares a viverem em condições muito difíceis e indignas; casas que aqueles que cá vivem e trabalham não conseguem comprar ou arrendar; casas e habitações que estão a ser adquiridas quer pelos fundos imobiliários, que as voltam a negociar sempre mais e mais caras, ou então que sobram para os tais vistos gold e para os chamados residentes não habituais, que tal como o nome indica, cá vêm de vez em quando.
Isto assim não dá! A Madeira precisa do turismo, os madeirenses recebem bem e têm gosto nisso, mas não é possível que os que cá vivem e trabalham não tenham as condições dignas para cá viverem. E para isso precisam de ter acesso à habitação. Precisam de direitos, estabilidade e salários para cá trabalharem.
Trabalho com direitos, acesso à habitação digna, será que é pedir de mais? Não é pedir de mais, é pedir o mínimo!
A nós, os que trabalhamos, os que temos pequenos negócios, os que temos a coragem de trabalhar na agricultura, nós os que garantimos que o turismo funciona, nós os trabalhadores que pomos a economia a funcionar, a nós dizem-nos que é preciso sacrifícios, que as coisas não se resolvem de um dia para o outro, que o mundo está cheio de incertezas, ... que trocado por miúdos, quer dizer, aguenta.
Mas qual é o esforço, o contributo, o sinal que o poder político, seja ele nacional ou regional, exige aos responsáveis pela situação a que chegamos? Qual é sacrifício que exigem à banca e aos fundos imobiliários? Qual o seu contributo para enfrentar o drama da habitação? Zero! Nada! Nem um cêntimo. Pelo contrário, enquanto nos apertam, encontram novas formas e garantias para apoiar ainda mais a banca e os fundos predadores.
A mais recente medida é a lei da especulação, a lei dos solos. PSD, CDS, Chega, IL e o PS estão nas mãos desses interesses. Desses partidos podemos assistir a muita conversa, até gritaria, podemos ser inundados com propaganda, lágrimas de crocodilo, chuva de promessas, mas daí nunca virá, como não veio até hoje, uma única medida que belisque os interesses e os lucros dos que se acham donos disto tudo.
Daí nunca veio nem virá. Daí nunca virá o pôr a banca a suportar com as comissões obscenas que nos cobra e com parte dos seus lucros recorde, o aumento das prestações que cada um paga ao banco.
Desses partidos, nunca veio nem virá, o fim dos vistos gold para que, quem não cá vive, não compre as casas a quem cá vive e trabalha.
Desses partidos, nunca veio, nem virá, a contenção das rendas, o fim da especulação, a aposta na habitação pública, a reabilitação urbana.
Nunca veio, nem virá desses partidos o travar do aumento do custo de vida, desde logo, no preço dos alimentos, o fim da precariedade, o aumento dos salários, a valorização de quem trabalha, o respeito por quem trabalhou uma vida inteira.
Desses partidos nunca veio, nem virá, o cumprimento da Constituição da República. Desde logo o seu artigo 65º: “todos tem direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
E já que falamos da Constituição, a lei que obriga a todos, seria bom que os candidatos que estão tão apressados para as eleições presidenciais, que se realizam daqui a um ano - esses que se apresentam, são apresentados, os que aparentam ser e até os que gostariam de ser - era bom que dissessem como vão cumprir e fazer cumprir o artigo 65º. Sim, porque o Presidente da República jura cumprir e fazer cumprir a lei e a sua letra. Não jura ignorar alguns artigos e ter leituras criativas de outros. De PSD, CDS, Chega, IL, PS e outros que se aparentam, todos a puxar por conflitos pessoais para esconder as cumplicidades e semelhanças políticas, todos a querer discutir o acessório para passar ao lado da resolução dos problemas das pessoas, de todos estes que transformaram a Assembleia Legislativa Regional numa montra de vaidades. Disputas onde ficou evidente que faltaram adultos na sala, e não houve a voz, a vida, a realidade, o dia-a-dia do povo e dos trabalhadores. Esses madeirenses e porto-santenses sabem o que tiveram todos estes anos, e de forma clara nos últimos meses, mas também com quem contam e contam sempre.
As 6 mil famílias à espera de habitação sabem que contam com a CDU, para lhes dar voz, para lhes dar animo, para com elas exigir esse direito. Os trabalhadores, os que põem a Região Autónoma a funcionar com o seu esforço físico e intelectual, sabem que lá estivemos, cá estamos e queremos estar em melhores condições para com eles lutar por estabilidade, salários, respeito. As populações da Região sabem quem lá esteve e está, e mesmo que em piores condições de intervenção, não faltou, não desertou, não abandonou.
As eleições que ai estão são uma grande oportunidade para o povo da Região, uma oportunidade para exigirem o que é seu por direito, trabalho digno, salários, respostas para as crianças, mais e melhores transportes, uma vida melhor, acesso ao direito que têm à habitação. Uns vão-se vitimizar, outros vender as promessas habituais, outros vão gritar para se fazerem ouvir, e no meio de tanta encenação aqui está a CDU para recolocar na Assembleia Regional a vida os problemas e as soluções.
Não tenho dúvidas que serão muitos e muitos que, em outros momentos até apoiaram outras forças, já perceberam que nos últimos meses os seus problemas passaram ao lado e não estiveram presentes no debate na Assembleia. Serão muitos e muitos de outros partidos que vão dar força à CDU para que também o acesso à habitação se torne uma prioridade a resolver».
Travar a turistificação da orla costeira no Funchal
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A CDU promoveu uma iniciativa política na manhã deste domingo na zona do Toco, junto à Barreirinha, na qual o Coordenador Regional, Edgar Silva, defendeu ser «prioritário criar uma zona de reserva marinha no Funchal, para que, tal como aconteceu com a Reserva do Garajau, seja possível garantir a defesa do oceano e travar a ocupação desastrosa e desastrada do litoral».
De acordo com Edgar Silva, «no Funchal, estamos a ficar sem natureza, a degradar o oceano, e não estamos a conseguir inverter a tendência de degradação do mar e da orla costeira. Desde o centro do Funchal, até à Praia Formosa, a turistificação da orla costeira está a desfigurar o território e a destruir a paisagem».
Dando o exemplo do que foram benefícios decorrentes da criação da Reserva Marinha do Garajau, disse Edgar Silva: «Está demonstrado que as reservas marinhas se revelaram como essenciais para proteger as áreas oceânicas e o litoral de atividades humanas destrutivas».
Afirmou ainda Edgar Silva que «entre o Lazareto e o Toco, como entre a Pontinha e a Praia Formosa, no Funchal, são cada vez maiores as ameaças para a qualidade do mar e agravam-se os riscos para o litoral». Para contrariar essas dinâmicas negativas «defendemos que criar reservas marinhas no Funchal são uma ferramenta essencial para proteger o mar e para impedir a ocupação desastrada da orla costeira, são uma ferramenta decisiva para travar a turistificação predadora dos recursos do litoral».
A este propósito, Edgar Silva lembrou que «a criação da Reserva Natural Parcial do Garajau permitiu prevenir, eliminar e reduzir impactes negativos numa zona que está classificada como Reserva Natural Parcial pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/86/M, de 21 de Agosto. A implementação da reserva marinha introduziu benefícios evidentes na conservação da natureza, na valorização do património natural, na implementação de actividades económicas sustentáveis, no desenvolvimento de acções de investigação, actividades de educação ambiental e de recreio e lazer. Também no Funchal centro e oeste é possível defender os sistemas ecológicos, e proteger os habitats e a biodiversidade das pressões relacionadas com o uso humano».
Para a CDU, «importa assumir o compromisso político de classificar a área marinha do Funchal centro e oeste até 2030, em linha com as metas que estão a ser discutidas internacionalmente no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica».
CDU denuncia uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes
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A CDU desenvolveu hoje uma acção política para denunciar o uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais na Região com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes.
Junto ao instituto de emprego num acção de contacto com trabalhadores desempregados o dirigente da CDU, Ricardo Lume referiu que «Os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais têm servido para colmatar necessidades permanentes de trabalho. Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego ou estágio profissional, durante um determinado período asseguram o funcionamento de um largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos.
Ricardo Lume denunciou que «Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não têm direito a férias, a subsídio de férias e subsídio de Natal. Auferem um subsídio de 1,3 vezes o valor do Indexante de apoio socia (IAS) ou seja cerca de 679€ por mês, para trabalhar 30 horas por semana, não têm direito a subsídio de ferias nem de Natal e não têm direitos laborais. Ao fim de um ano são substituídos por um outro trabalhador desempregado, exatamente com as mesmas condições, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos. O que também é grave é o facto de ser o próprio Governo Regional que está a fomentar a desvalorização do trabalho na nossa Região colocando estes trabalhadores desempregados a receber menos que o salário mínimo a praticar na Região. A redução do número de desempregos na Região têm como base o aumento dos vínculos precários, mas também através da colocação dos desempregados em programas de ocupação temporária e em formações, pois desta forma deixam de serem contabilizados como desempregados.»
O dirigente da CDU concluiu afirmando que «O Instituto de Emprego no seu relatório anual afirma que no ano de 2023, 2670 desempregados participaram em programas ocupacionais e 1040 foram abrangidos por estágios profissionais, e no plano de actividades do Instituto de Emprego para 2025 constam metas que continuam a potenciar estes programas em vez de garantir efetivamente a criação de postos de trabalho. Não podemos deixar que os programas de ocupação de desempregados e os estágios profissionais sejam apenas mais uma forma de exploração e de camuflar os verdadeiros números do desemprego.»