No centro da cidade do Funchal a CDU promoveu uma “Tribuna Pública” sobre o direito à habitação que contou com a participação de Paulo Raimundo, o qual no uso da palavra proferiu a seguinte intervenção política:
«O acesso à habitação ganhou dimensões dramáticas em grande medida porque é um sector que esteve e está, por vontade dos governantes, e continuará nas mãos do chamado “mercado”. Mercado, essa palavra que traduzindo se resume à banca e aos fundos imobiliários. Pôr nas mãos da banca e dos fundos imobiliários o sector da habitação mais do que meter a raposa no galinheiro, é meter a galinha na toca das raposas!
Chegamos ao que chegamos, milhares de pessoas com vidas suspensas, destruídas, aflitas, a fazerem tremendos sacrifícios, a viverem em condições indignas, crianças expostas a essa condições, uma brutal especulação, e os tais gestores do mercado, a banca e os fundos imobiliários com fortunas acumuladas e concentradas como nunca, com lucros a baterem todos os recordes.
Veja-se o exemplo da banca, 18 milhões de euros de lucros por dia, por cada dia mais 18 milhões. Este é um numero é tão grande que por vezes nem o conseguimos visualizar. Mas, para que se tenha uma ideia, 18 milhões de euros por dia dariam para construir 100 casas por dia, tendo como referencia os preços de construção do próprio Governo Regional da Madeira. Se a banca abdicasse de um dia dos seus lucros podiam ser entregues 450 euros nesse dia a cada uma das crianças que vive e cresce na Madeira! É desta dimensão de concentração de que falamos.
Mas se este é um problema nacional, aqui na Região Autónoma da Madeira e, desde logo, aqui no Funchal, assume dimensões particulares e ainda mais expressivas. É que o Funchal está no top da habitação mais cara no País, com as casas mais caras, as rendas mais altas, mas está também no pódio dos baixos salários e da precariedade.
Falar de precariedade é falar de insegurança, instabilidade, salários baixos, dificuldades, desemprego, é falar de vidas no arame.
Quando se juntam especulação com preços da habitação altíssimos, com salários baixos e insegurança de trabalho, o resultado só pode ser milhares de famílias, mais de 6 mil à espera de casa; milhares e milhares a viverem em condições muito difíceis e indignas; casas que aqueles que cá vivem e trabalham não conseguem comprar ou arrendar; casas e habitações que estão a ser adquiridas quer pelos fundos imobiliários, que as voltam a negociar sempre mais e mais caras, ou então que sobram para os tais vistos gold e para os chamados residentes não habituais, que tal como o nome indica, cá vêm de vez em quando.
Isto assim não dá! A Madeira precisa do turismo, os madeirenses recebem bem e têm gosto nisso, mas não é possível que os que cá vivem e trabalham não tenham as condições dignas para cá viverem. E para isso precisam de ter acesso à habitação. Precisam de direitos, estabilidade e salários para cá trabalharem.
Trabalho com direitos, acesso à habitação digna, será que é pedir de mais? Não é pedir de mais, é pedir o mínimo!
A nós, os que trabalhamos, os que temos pequenos negócios, os que temos a coragem de trabalhar na agricultura, nós os que garantimos que o turismo funciona, nós os trabalhadores que pomos a economia a funcionar, a nós dizem-nos que é preciso sacrifícios, que as coisas não se resolvem de um dia para o outro, que o mundo está cheio de incertezas, ... que trocado por miúdos, quer dizer, aguenta.
Mas qual é o esforço, o contributo, o sinal que o poder político, seja ele nacional ou regional, exige aos responsáveis pela situação a que chegamos? Qual é sacrifício que exigem à banca e aos fundos imobiliários? Qual o seu contributo para enfrentar o drama da habitação? Zero! Nada! Nem um cêntimo. Pelo contrário, enquanto nos apertam, encontram novas formas e garantias para apoiar ainda mais a banca e os fundos predadores.
A mais recente medida é a lei da especulação, a lei dos solos. PSD, CDS, Chega, IL e o PS estão nas mãos desses interesses. Desses partidos podemos assistir a muita conversa, até gritaria, podemos ser inundados com propaganda, lágrimas de crocodilo, chuva de promessas, mas daí nunca virá, como não veio até hoje, uma única medida que belisque os interesses e os lucros dos que se acham donos disto tudo.
Daí nunca veio nem virá. Daí nunca virá o pôr a banca a suportar com as comissões obscenas que nos cobra e com parte dos seus lucros recorde, o aumento das prestações que cada um paga ao banco.
Desses partidos, nunca veio nem virá, o fim dos vistos gold para que, quem não cá vive, não compre as casas a quem cá vive e trabalha.
Desses partidos, nunca veio, nem virá, a contenção das rendas, o fim da especulação, a aposta na habitação pública, a reabilitação urbana.
Nunca veio, nem virá desses partidos o travar do aumento do custo de vida, desde logo, no preço dos alimentos, o fim da precariedade, o aumento dos salários, a valorização de quem trabalha, o respeito por quem trabalhou uma vida inteira.
Desses partidos nunca veio, nem virá, o cumprimento da Constituição da República. Desde logo o seu artigo 65º: “todos tem direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
E já que falamos da Constituição, a lei que obriga a todos, seria bom que os candidatos que estão tão apressados para as eleições presidenciais, que se realizam daqui a um ano - esses que se apresentam, são apresentados, os que aparentam ser e até os que gostariam de ser - era bom que dissessem como vão cumprir e fazer cumprir o artigo 65º. Sim, porque o Presidente da República jura cumprir e fazer cumprir a lei e a sua letra. Não jura ignorar alguns artigos e ter leituras criativas de outros. De PSD, CDS, Chega, IL, PS e outros que se aparentam, todos a puxar por conflitos pessoais para esconder as cumplicidades e semelhanças políticas, todos a querer discutir o acessório para passar ao lado da resolução dos problemas das pessoas, de todos estes que transformaram a Assembleia Legislativa Regional numa montra de vaidades. Disputas onde ficou evidente que faltaram adultos na sala, e não houve a voz, a vida, a realidade, o dia-a-dia do povo e dos trabalhadores. Esses madeirenses e porto-santenses sabem o que tiveram todos estes anos, e de forma clara nos últimos meses, mas também com quem contam e contam sempre.
As 6 mil famílias à espera de habitação sabem que contam com a CDU, para lhes dar voz, para lhes dar animo, para com elas exigir esse direito. Os trabalhadores, os que põem a Região Autónoma a funcionar com o seu esforço físico e intelectual, sabem que lá estivemos, cá estamos e queremos estar em melhores condições para com eles lutar por estabilidade, salários, respeito. As populações da Região sabem quem lá esteve e está, e mesmo que em piores condições de intervenção, não faltou, não desertou, não abandonou.
As eleições que ai estão são uma grande oportunidade para o povo da Região, uma oportunidade para exigirem o que é seu por direito, trabalho digno, salários, respostas para as crianças, mais e melhores transportes, uma vida melhor, acesso ao direito que têm à habitação. Uns vão-se vitimizar, outros vender as promessas habituais, outros vão gritar para se fazerem ouvir, e no meio de tanta encenação aqui está a CDU para recolocar na Assembleia Regional a vida os problemas e as soluções.
Não tenho dúvidas que serão muitos e muitos que, em outros momentos até apoiaram outras forças, já perceberam que nos últimos meses os seus problemas passaram ao lado e não estiveram presentes no debate na Assembleia. Serão muitos e muitos de outros partidos que vão dar força à CDU para que também o acesso à habitação se torne uma prioridade a resolver».