Iniciativas Políticas

Ricardo Lume subsídio de insularidade insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o Continente Português, para o exercício das mesmas actividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar. De uma forma geral, o nível de preços dos bens necessários para o consumo atinge um nível de preços superior ao verificado no Continente.
Para combater essa desigualdade em 1990, pela primeira vez na Região, os trabalhadores da Administração Pública Regional e Local tiveram acesso ao Subsídio de Insularidade, que posteriormente foi suspenso pelo Governo Regional em 2012 na vigência do “Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira”
Em 2017, o Subsídio de Insularidade volta a ser reposto a todos os trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, a exercer funções na ilha da Madeira, reafirmando a necessidade de materializar uma forma de compensação pelos custos da insularidade.
No entanto, todos os restantes trabalhadores que desenvolvem a sua actividade na Região Autónoma da Madeira não sentem que, no sector privado, estejam encontradas soluções que permitam, minimizar os custos da insularidade distante.
Justifica-se, pois, que seja constituído um novo direito a ser conquistado pelos trabalhadores das ilhas, o direito a auferir suplementos remuneratórios de compensação pelos custos da insularidade distante.

leonelNesta iniciativa que hoje teve lugar no Concelho do Funchal, na Rua Fernão de Ornelas, foram apresentadas as seguintes declarações políticas pelo dirigente regional do PCP, Leonel Nunes.

“Na nossa Região, quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, que todos os dias levantam-se para ir trabalhar, mas aquilo que levam para casa ao fim do mês não chega para as despesas básicas.

Não é novidade para ninguém, que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional é inegável causa de pobreza.

O salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito expressiva nas condições vida dos trabalhadores.

Mas ao longo das décadas tem sido profundamente desvalorizado com actualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor. Entre 2011 e 2014 esteve congelado.

 Convém recordar que se tivesse sido actualizado, considerando a inflação e o aumento da produtividade, rondaria hoje os 900 euros por mês.

Para o PCP o Salário Mínimo Nacional já deveria estar fixado nos 600€.

O aumento do SMN deve ser encarado como um instrumento, de aumento generalizado dos salários.

Na Região Autónoma da Madeira, tendo em conta a actual situação social, económica e financeira, o PCP defende a fixação de um acréscimo regional de 5% à Retribuição Mínima Mensal Garantida nacional sendo possível, a curto prazo, evoluir para um valor que atinja os 7,5%, correspondendo assim a uma solução para a compensação dos actuais custos da insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social.

 Actualmente já existe um acréscimo de 2%, mas que é insuficiente para fazer face aos custos de insularidade.

Nos Açores, por proposta do PCP, o acréscimo é de 5% já a vários anos.

Tendo em conta esta realidade, e a necessidade de fazer face aos elevados custos de insularidade e a objectivos de solidariedade e de justiça social, o Grupo Parlamentar do PCP exerceu o “Direito à Fixação da Ordem do Dia”, em conformidade com a alínea e), do artigo 14.º e nos termos do artigo 71.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para fixar o diploma, da nossa autoria, sobre “Acréscimo do Salário Mínimo Nacional” para a ordem do dia da reunião plenária do próximo dia 7 de Fevereiro.”

casinoO PCP realizou hoje uma iniciativa que teve lugar no Concelho do Funchal, junto ao Casino da Madeira, onde foram apresentadas as seguintes declarações políticas situação da precariedade dos trabalhadores do sector da Hotelaria, pelo dirigente regional do PCP, Ricardo Lume.

«Segundo dados oficiais e notícias sensacionalista, 2016 foi o melhor ano de sempre para o Sector da Hotelaria na Região, tanto a nível de ocupação, com no que diz respeito ao rendimento por quarto.

Tendo em conta esta realidade, seria de esperar que as condições de trabalho neste sector estivessem a melhorar. Mas a realidade é bem diferente, vivemos numa região onde o lucro dos empresários do Sector Hoteleiro aumenta, mas a estabilidade laboral diminui.

Há grupos hoteleiros, como por exemplo o Grupo Pestana, que estão a reduzir o número de pessoal efectivo nos seus hotéis para, posteriormente, recorrer a empresas de prestação de serviços. Desde os recepcionistas às governantas, passando pelas empregadas de quartos, empregados de bar, ou mesmo cozinheiros, este que é considerado o “maior” grupo hoteleiro português, tem dado um lamentável exemplo com o uso e abuso dos funcionários das empresas de prestação de serviços, verdadeira mão-de-obra barata ao dispor.

As formas de precariedade laboral chegaram a níveis nunca antes vistos, aos trabalhadores dessas empresas, como por exemplo da “Serlima” e “Randstad”, apesar de estarem a desempenhar funções no sector da hotelaria, não lhes é aplicado o contracto colectivo de trabalho do sector.

arturNa sessão da Vereação da Câmara Municipal do Funchal da passada quinta-feira, dia 26 de Janeiro, foi aprovada por unanimidade uma proposta da CDU cuja deliberação instava no sentido da Câmara Municipal do Funchal desenvolver os contactos necessários, nomeadamente junto do IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no sentido de serem criadas as condições e implementadas as medidas necessárias para que o Programa Especial de Realojamento seja alargado ao Município do Funchal, beneficiando o Município dos apoios e financiamentos previstos no mesmo, contribuindo assim, com medidas concretas e objectivas, para o combate às carências habitacionais que se manifestam de uma forma particularmente grave no Concelho do Funchal.

Ao abrigo deste Programa, que noutros anos foi utilizado e permitiu a construção de alguns dos bairros sociais existentes no concelho do Funchal, é possível o acesso a um conjunto de apoios financeiros, em diversas modalidades de financiamento, quer a fundo perdido, quer recorrendo a instituições de crédito autorizadas para o efeito.
Naturalmente que deverá seguir-se uma fase de contactos e estabelecimento de pontos de entendimento que permitam o Município do Funchal ter acesso a este instrumento que permite e possibilita à autarquia funchalense dispor de mais meios para responder a uma problemática que afecta milhares de cidadãos.
Um passo importante na estratégia de intervenção na área da habitação, com a CDU a dar seguimento às propostas de investimento que tem vindo a apresentar no sentido de reforço da intervenção camarária em diversas áreas de especial interesse para as populações, para a sua qualidade de vida e bem-estar.

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