"Dignificar os Bairros Sociais"
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A CDU/Madeira deu hoje seguimento à campanha “Dignificar os Bairros Sociais”. Desta vez a CDU deslocou-se ao Porto Moniz para falar do bairro social daquela localidade. Ricardo Lume, dirigente do PCP, referiu que o IHM, não tem cumprido com o que devia, ou seja, tem-se desresponsabilizado das suas obrigações, no que respeita à recuperação dos bairros sociais.
Apesar das rendas sociais terem vindo a aumentar o Instituto Habitacional da Madeira, não tem executado as obras necessárias para a conservação destes edifícios, que são inteira sua responsabilidade.
12 razões para reverter o processo de privatização da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da
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A CDU esteve hoje junto à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, para apresentar 12 razões para reverter o processo de privatização por forma a que a mesma retome, com a tutela da Região, a sua missão com os padrões de qualidade e excelência com que pautou a sua imagem ao longo de muitos anos.
Dengue: eurodeputado do PCP questiona a Comissão Europeia
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Situação laboral na empresa Securitas: PCP avança com iniciativa parlamentar
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- COMUNICADO DE IMPRENSA -
A grave situação que se vive actualmente na empresa de vigilância e portaria Securitas, com as já anunciadas reduções nos horários de trabalho e nos salários das cerca de 4 centenas de funcionários em serviço na Região Autónoma da Madeira, a par da intenção de vir a rescindir contratos de trabalho por mútuo acordo, é mais um reflexo da degradação e da crise que está a atingir o mundo do Emprego na Região.
Passado um ano desde a aprovação do Programa de Agressão… depois da “ajuda”, tudo pior!
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A representação parlamentar da CDU apresentou hoje na Assembleia Legislativa da RAM um Projecto de Decreto Legislativo Regional intitulado "27 de Janeiro, Dia Regional de Pesar pela Autonomia" e um Voto de Protesto denominado "Alteração à Lei de Finanças Regionais: novo atentado às populações e à Autonomia” estas duas iniciativas parlamentares são importante para recordar a data em que foi assinada a "sentença de morte da Autonomia da Madeira" e foram aprovadas "agressões" contra os madeirenses, com "empobrecimento acelerado, desemprego e falências". Uma data em que seriam avaliadas as principais ameaças políticas ao sistema autonómico regional e estimulado o debate sobre a Autonomia.
PCP apresenta Projecto de Lei Combate a precariedade laboral
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http://www.pcp.pt/pcp-apresenta-projecto-de-lei-combate-precariedade-laboral
Criação de Comissão Paritária para o acompanhamento das obras
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O vereador da CDU na CMF apresentou hoje na Reunião da vereação uma PROPOSTA DE RESOLUÇÃO intitulada por “Criação de Comissão Paritária para o acompanhamento das obras na faixa litoral do centro da cidade do Funchal” com a finalidade de considerar e a necessidade, conveniência e exigência de uma articulação e coordenação entre o Governo Regional, promotor das obras, e a Câmara Municipal do Funchal, através da criação de uma Comissão Paritária de Acompanhamento à Intervenção na Faixa Litoral do Funchal, envolvendo assim as duas principais entidades com responsabilidades em todo este processo: o promotor da obra e o responsável pela governação e condução dos destinos da cidade e do concelho.
Responsabilidades pelos Impactos Ambientais
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“Dignificar os Bairros Sociais – promover a inclusão social e a qualidade de vida”
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Ao longo dos anos, a construção dos denominados bairros sociais surgiu como uma forma de combater o flagelo da falta de habitação e da incapacidade de muitas famílias poderem aceder à habitação própria. A concentração de populações oriundas dos mais diversos estratos sociais, com vivências e experiências sociais díspares, muitas das vezes sem o devido acompanhamento técnico pós-instalação nas novas habitações, originou situações de exclusão social, de ausência de integração no novo meio, resultando em cenários de difícil convivência entre famílias ou indivíduos. Se a estas situações juntarmos o facto de, entre muitos desses moradores verificarem-se situações de pobreza extrema, desemprego, toxicodependência, violência familiar/doméstica, situações que os serviços competentes não souberam responder com o acompanhamento técnico-social adequado, criando assim um quadro de marginalização e exclusão social de muitos destes cidadãos, com as inevitáveis consequências sociais negativas.
Alteração à Lei de Finanças Regionais: novo atentado às populações e à Autonomia
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Uma proposta inseparável do processo de revisão das leis em 2007 e 2010, justificada primeiro pela obsessão do défice e o Programa de Estabilidade e Crescimento, e depois pelos sucessivos PEC’s do Governo PS, que conhece agora pela mão do PSD e do CDS-PP uma nova fase a pretexto do chamado “Memorando de Entendimento”.
2- No plano político, há um facto irrefutável: o novo ataque agora dirigido ao regime financeiro das regiões autónomas é da inteira responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, subscritores com a Troika estrangeira do Pacto de Agressão. Por mais descarados que sejam os exercícios de mistificação ou cinismo que ensaiem estes três partidos, as populações da Madeira e dos Açores devem conhecer que não se pode fingir estar contra a Lei de Finanças Regionais, quando não só se assinou como se mantém a total vinculação e apoio ao chamado “Memorando” onde está inscrita a revisão desta legislação, a redução dos recursos financeiros e um intolerável controlo e ingerência que amputa e empobrece a Autonomia.