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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP-MADEIRA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lista de Iniciativas
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N.º
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TIPO DE PROJECTO
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NOME
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VOTAÇÃO
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DATA DE ENTRADA
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149.
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Decreto
Legislativo
Regional
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“Mapas de Zonas de Risco da Região
Autónoma da Madeira”
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Não
Aprovado
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07.01.10
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150.
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Decreto
Legislativo
Regional
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“Reforço da coesão territorial na Região
Autónoma da Madeira – Programa de
Solidariedade Territorial”
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Não
Aprovado
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19.01.10
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151.
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Decreto
Legislativo
Regional
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“Criação da Reserva Ecológica Regional –adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008, de 21 de Outubro”
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Não Aprovado
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19.01.10
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152.
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Resolução
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“Recomenda ao Governo Regional a Criação da
Reserva Agrícola da Região Autónoma da
Madeira”
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Por Discutir
em
Comissão
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19.01.10
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153.
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Decreto
Legislativo
Regional
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“Observatório do Litoral da Região Autónoma
da Madeira”
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Não Aprovado
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22.01.10
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154.
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Resolução
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“Plano Regional de Acção para a Inclusão”
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Adiado para novo agendamento
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22.01.10
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155.
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Decreto
Legislativo
Regional
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“Área de Paisagem Protegida do Vale da
Ribeira dos Socorridos”
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Não Aprovado
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28.01.10
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156.
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Decreto
Legislativo
Regional
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“Criação da Comissão Regional para a
Comemoração do Centenário da Instauração do
Dia Internacional da Mulher”
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Não Aprovado
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28.01.10
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157.
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Decreto Legislativo Regional
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Regime Regional de Licenciamento das Redes de Alta Tensão”
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Não Aprovado
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01.02.2010
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158.
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Resolução
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“Plano Regional de Acção para a Inclusão”
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Por Discutir em Comissão
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01.02.2010
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159.
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Projecto de Decreto Legislativo Regional
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"Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de
de Fevereiro - Estatuto da Carreira Docente"
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Por Discutir em Plenário
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03.02.2010
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| 160. |
Decreto Legislativo Regional
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“Paisagem Protegida dos Salgados”
|
Por Discutir em Plenário
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19.02.10
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161.
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Decreto Legislativo Regional
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“Criação da Comissão de Acompanhamento para a Reconstrução dos Estragos do Temporal de 20 de Fevereiro de 2010”
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Por Discutir em Plenário
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05.03.10
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| 162. |
Decreto Legislativo Regional |
“Apoio do Governo Regional à habitação no âmbito do temporal de 20 de Fevereiro de 2010”
|
Por Discutir em Plenário
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05.03.10
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| 163. |
Decreto Legislativo Regional
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“Elaboração da Carta Regional das Zonas Inundáveis”
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Por Discutir em Plenário
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15.03.2010
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| 164. |
Resolução
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“Realização de auditorias sobre as interrupções no abastecimento de energia eléctrica decorrentes do temporal ocorrido na Região Autónoma da Madeira desde o dia 20 de Fevereiro de 2010 e ressarcimento dos prejuízos verificados”
|
Por Discutir em Comissão
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26.03.2010 |
| 165. |
Decreto Legislativo Regional
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“Criação do Roteiro de Catástrofes da Região Autónoma da Madeira”
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Por Discutir em Plenário
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26.03.2010 |
| 166. |
Decreto Legislativo Regional
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“Reconstrução nas Zonas Altas”
|
Por Discutir em Plenário
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26.03.2010 |
| 167. |
Decreto Legislativo Regional
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“Observatório Regional das Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Incapacidade”
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Por Discutir em Plenário
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13.04.2010
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| 168. |
Resolução |
“Sobre a plataforma marítima na baía do Funchal”
|
Por Discutir em Comissão
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14.04.2010
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| 169. |
Resolução |
“Plano Extraordinário de Habitação”
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Por Discutir em Comissão
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14.04.2010
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| 170. |
Resolução |
“Plano Regional de Ordenamento e Disciplinamento da Ocupação das Linhas de Água e Zonas de Cheia” |
Por Discutir em Comissão
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14.04.2010
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| 171. |
Resolução
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“Aterros na Região Autónoma da Madeira: ponto da situação em 2010”
|
Por Discutir em Comissão
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14.04.2010
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| 172. |
Decreto Legislativo Regional
|
“Remoção de produtos com fibras de amianto”
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Por discutir em Plenário
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22.04.2010
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173.
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Decreto Legislativo Regional
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“Prostituição, tráfico, e exploração sexual de mulheres – Iniciativas e acções regionais”
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Por discutir em Plenário
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17.05.2010
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174.
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Decreto Legislativo Regional
- Fixação da Ordem do Dia de uma reunião plenária –
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“Institui a realização anual do debate sobre o Estado da Educação na RAM”
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Por discutir em Plenário
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17.05.2010
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175.
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Decreto Legislativo Regional
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“Defesa e valorização das embarcações tradicionais enquanto património cultural”
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Por discutir em Plenário
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12.05.2010
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