Marina do Lugar de Baixo já tem solução?

1- Solução de 2010…

Nos últimos dias, o Governo Regional fez sair a notícia de que acabara “de encomendar um projecto de 154 mil euros a [uma] empresa de engenharia” para a realização de projectos de recuperação da obra da Marina no Lugar de Baixo. De acordo com a mesma notícia (DN, 16/07/2010, pág. 19 - em anexo), a empresa em causa é a PROMAN – Centro de Estudos e Projectos, SA, uma conceituada empresa de engenharia de obras marítimas. E é agora nesta empresa que o Governo Regional deposita agora todas as esperanças no sentido da viabilização da Marina do Lugar de Baixo.

Marina do Lugar de Baixo já tem solução?

1- Solução de 2010…

Nos últimos dias, o Governo Regional fez sair a notícia de que acabara “de encomendar um projecto de 154 mil euros a [uma] empresa de engenharia” para a realização de projectos de recuperação da obra da Marina no Lugar de Baixo. De acordo com a mesma notícia (DN, 16/07/2010, pág. 19 - em anexo), a empresa em causa é a PROMAN – Centro de Estudos e Projectos, SA, uma conceituada empresa de engenharia de obras marítimas. E é agora nesta empresa que o Governo Regional deposita agora todas as esperanças no sentido da viabilização da Marina do Lugar de Baixo.

2- Solução de 2005…

Há cinco anos, em relação à mesma Marina do Lugar de Baixo, o Governo Regional fez sair igualmente uma notícia de idêntico teor; só que em 2005, o laboratório, também ele dos mais bem conceituados em engenharia marítima, era diferente mas com a mesma intenção de recuperar o mesmo empreendimento. De acordo com a notícia então veiculada pela Comunicação Social (DN, 26/08/2005), a “Marina já [tinha] tem solução”. De facto, “A solução para a marina do Lugar de Baixo já está encontrada. Nos laboratórios de Delft, na Holanda, foi decidido que a melhor protecção para a marina passa pela colocação de uma linha de enormes quebra-mares em forma de caixotões”.

E o que era interessantíssimo é que, segundo esta notícia de 2005, os trabalhos deveriam “iniciar-se dentro de dois meses”, ou seja, entre finais de Outubro e inícios de Novembro de 2005.

Agora, em 2010, o mesmo Governo anuncia que formalizou um contrato com a PROMAN para “num prazo de três meses, proceder à elaboração de projectos para a recuperação das obras marítimas da marina do Lugar de Baixo” (DN, 16/07/2010).

3- Exigência de esclarecimentos

Supondo que o Governo Regional não está a brincar com os cidadãos e muito menos a “brincar aos estudos” ou ao “faz de conta que agora é a sério”, o mínimo de rigor deveria implicar que uma fundamentada informação fosse veiculada da parte da governação no sentido de saber com clareza porque razão o noticiado estudo encomendado em 2005 à Delft (actual Deltares), e as obras que se iniciariam logo depois, não tiveram qualquer ponta de correspondência com a verdade.

Por isso, face à contraditória informação veiculada pelo Governo Regional sobre a alegada solução encontrada para a Marina do Lugar de Baixo, importa saber se o Governo mentiu em 2005. Como importa saber se o Governo Regional está, de novo, a mentir em 2010 acerca das soluções definidas ou a definir quanto ao futuro do empreendimento em causa e da responsabilidade partilhada da “Sociedade de Desenvolvimento Ponta do Oeste”.

Assim, a CDU/Madeira exige a prestação de todos os esclarecimentos, por parte do Governo Regional, acerca de tão desastrado e contraditório processo.