Menos investimento – Desenvolvimento adiado

Na proposta de Orçamento de Estado para 2010, o Governo da República prevê, uma vez mais, a redução, e de forma bem significativa, do investimento público. Esta proposta acentua o abandono a que pretende votar esta Região Autónoma. O corte nos investimentos previstos no Programa de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)  é de 92,19%.

Menos investimento – Desenvolvimento adiado

Na proposta de Orçamento de Estado para 2010, o Governo da República prevê, uma vez mais, a redução, e de forma bem significativa, do investimento público. Esta proposta acentua o abandono a que pretende votar esta Região Autónoma. O corte nos investimentos previstos no Programa de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)  é de 92,19%.

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 é globalmente negativa e, em particular, no que respeita directamente à Região Autónoma da Madeira, trata-se de um grave e penalizador golpe contra os interesses desta Região.

Como o comprova o PIDDAC para 2010, verifica-se uma redução abrupta nas verbas destinadas à RAM. O valor orçamentado para 2010 (427.600 euros) corresponde a 7,81% do valor orçamentado em 2009 (5.472.341 euros).

Assim, a proposta do PIDDAC/2010, ao diminuir o peso da despesa do Estado na RAM, inviabiliza projectos importantes e necessários para a Madeira.

Se a proposta de Orçamento de Estado para 2010 representa uma má proposta para Portugal, em especial, quanto à vertente PIDDAC, e pelas suas incidências negativas para esta Região Autónoma, mais não representa do que um projecto de uma governação que quer penalizar a Madeira.

A agravar ainda mais esse abandono está o manifestamente baixo índice de execução dos PIDDAC’s anteriores.

Em falta é especialmente merecedor de destaque um importante projecto para a Região como o novo Hospital para a Madeira.

Na verdade, o novo Hospital não faz parte das Grandes Opções do Plano 2010-2013. Ao contrário do que já alguns partidos tentaram fazer crer, a construção do novo Hospital na Madeira não faz parte dos compromissos orçamentais para 2010. O Orçamento de Estado não prevê essa possibilidade enquanto dever da Administração Central.

Bem pelo contrário, a única referência ao novo Hospital aparece num capítulo complementar sobre a política económica e social das regiões autónomas. E, na parte referente à Madeira, é dito que “o Governo Regional da Madeira está empenhado na concretização do novo Hospital do Funchal”.

Da nossa parte, iremos dar particular relevo à apresentação de propostas concretas para que, em sede de OE/2010, seja aprovado um compromisso claro quanto à construção do novo Hospital para a Madeira.

Daqui o nosso desafio a cada um dos partidos para que, na Assembleia da República, se conjuguem todos os esforços para que esse importante objectivo político e estratégico para o desenvolvimento da RAM seja alcançado.

Considerando que a construção do novo Hospital para a Madeira constitui um projecto de relevante interesse regional e que deve fazer parte de toda a estratégia nacional de desenvolvimento;

Considerando que para dar cumprimento ao princípio da solidariedade nacional nas Regiões Autónomas, é necessário assegurar um nível adequado de serviços públicos, que tenham também por efeito uma diminuição dos custos da insularidade distante;

Considerando que a nova unidade hospitalar que a RAM precisa é uma das primeiras prioridades de onde se esperam efeitos económicos positivos para esta Região Autónoma e com efeitos favoráveis para a coesão económica e social da Região e do País;

Considerando que um novo Hospital contribuirá para a melhoria sustentada das condições de vida na RAM e que deveria ser apontado como uma das prioridades essenciais à coesão sócio-territorial da Região e do País; 

Por estas razões, consideramos ser este um momento ímpar, pela composição actual da Assembleia da República, e dada a dimensão e interesse do projecto em causa, para que se possam garantir todos os esforços convergentes na defesa da Região e do seu interesse específico.