PIDDAC/2010: é necessário “bater o pé” contra tão adverso projecto

1- Governo Central penaliza a Madeira

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 é globalmente negativa e, em particular, no que respeita directamente à Região Autónoma da Madeira (RAM), trata-se de um grave e penalizador golpe contra os interesses desta Região.

Como o comprova o Programa de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2010, verifica-se uma redução abrupta nas verbas destinadas à RAM. O valor orçamentado para 2010 (427.600 euros) corresponde a 7,81% do valor orçamentado em 2009 (5.472.341 euros), como é visível no Quadro I.

PIDDAC/2010: é necessário “bater o pé” contra tão adverso projecto

1- Governo Central penaliza a Madeira  

A proposta de Orçamento de Estado para 2010 é globalmente negativa e, em particular, no que respeita directamente à Região Autónoma da Madeira (RAM), trata-se de um grave e penalizador golpe contra os interesses desta Região.  

Como o comprova o Programa de Investimento e Despesa de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2010, verifica-se uma redução abrupta nas verbas destinadas à RAM. O valor orçamentado para 2010 (427.600 euros) corresponde a 7,81% do valor orçamentado em 2009 (5.472.341 euros), como é visível no Quadro I.  

Assim, a proposta do PIDDAC/2010, ao diminuir o peso da despesa do Estado na RAM, inviabiliza projectos importantes e necessários para a Madeira.  

Se a proposta de Orçamento de Estado para 2010 representa uma má proposta para Portugal, em especial, quanto à vertente PIDDAC, e pelas suas incidências negativas para esta Região Autónoma, mais não representa do que um projecto de uma governação que quer penalizar a Madeira.  

2- Governo Central abandona a Madeira  

A evolução dos valores orçamentados no PIDDAC para a RAM também nos dá conta de uma estratégia do Governo Central que visa claramente um abandono do Estado em relação à Região.  

Uma leitura dos totais inscritos no PIDDAC ao longo da última década (cf.: Quadro II), demonstra a linha de abandono que prejudica esta Região Autónoma.

Sem ser necessário abordar o quadro das desigualdades e das diferenças em relação aos Açores, a verdade objectiva é que se configurou uma linha evolutiva extremamente negativa para a Madeira.

O plano inclinado do declínio das verbas destinadas à Madeira no PIDDAC vem da casa dos 26 milhões de euros, em 2001, para os poucos mais de 427 mil euros orçamentados para 2010. Os investimentos do Estado na Região diminuíram significativamente, tendo caído para valores escandalosamente injustos. 

Face a este quadro de extrema descriminação negativa da parte do Governo Central contra a Região, a par de muitos outros motivos políticos, temos aqui mais uma forte e fundamentada razão para estarmos contra a proposta de Orçamento de Estado para 2010.

É, portanto, necessário “bater o pé”, na defesa da Região, contra o Governo Central e contra tão adverso Orçamento.

Quadro I

Quadro II

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