Ajuda financeira da União Europeia à Madeira

O PCP defende que a Região Autónoma da Madeira deve ter direito a um novo quadro de ajuda financeiro. Neste momento estão já a ser lançadas as bases para as linhas mestras das futuras perspectivas financeiras 2014-2020. Ao contrário da fracassada e desastrosa estratégia desenvolvida pelo Governo Regional da Madeira, em conjugação com o Governo da República, para o quadro financeiro 2007-2013, que resultou num corte substancial das verbas europeias para esta Região, para evitar tamanho fracasso, é urgente desencadear um novo processo na preparação das futuras perspectivas financeiras 2014-2020.

Ajuda financeira da União Europeia à Madeira

O PCP defende que a Região Autónoma da Madeira deve ter direito a um novo quadro de ajuda financeiro.

Neste momento estão já a ser lançadas as bases para as linhas mestras das futuras perspectivas financeiras 2014-2020. Ao contrário da fracassada e desastrosa estratégia desenvolvida pelo Governo Regional da Madeira, em conjugação com o Governo da República, para o quadro financeiro 2007-2013, que resultou num corte substancial das verbas europeias para esta Região, para evitar tamanho fracasso, é urgente desencadear um novo processo na preparação das futuras perspectivas financeiras 2014-2020.

A negociação relativa a 2007-2013 foi desastrada e desastrosa para a Madeira. Foi desastrada na forma indolente e subserviente como o Governo Regional acompanhou a negociação, e porque os partidos da governação lhe deram o seu voto. Foi desastrosa porque a diminuição da ajuda financeira à Madeira contribuiu para o retrocesso económico e social. Importa ter em conta que à Madeira foram retiradas verbas que rondam os 500 milhões de euros.

Na preparação, discussão e votação das perspectivas financeiras para 2007-2013, alertámos para as consequências e opusemo-nos à saída da Madeira do ex-Objectivo I. Outros, à época, diziam que era alarmismo e, não só votaram favoravelmente, como chegaram à saudação por tão negativo marco para a RAM. Hoje, está mais do que confirmado: o corte nos dinheiros europeus para a Madeira teve repercussões extremamente negativas no emprego/desemprego e nas condições de vida das populações. A diminuição da ajuda financeira à RAM cavou mais fundo o fosso da crise económica e social.

Agora, o que não se pode fazer é cometer os mesmos erros. São urgentes medidas concretas para que não se pratiquem as mesmas falhas. Nós consideramos que a Região precisa atingir uma meta: a Madeira tem de voltar a ser região do ex-Objectivo I, temos de recuperar o posicionamento no objectivo de convergência dos fundos estruturais. Nós consideramos que se devem mobilizar todas as forças para se exigir, da UE, ajudas permanentes às Regiões Ultraperiféricas.

É necessário rever a actual situação. Para tal, é indispensável lançar uma estratégia política capaz de operar a viragem no actual quadro que tanto penaliza a Região. Para o PCP/Madeira, está na hora de lançar este processo político em defesa desta Região.

No Parlamento Europeu, em conjugação com os nossos deputados, decidimos, sobre esta realidade, requerer um posicionamento clarificador da parte da Comissão Europeia (cf.: perguntas escritas já formalizadas, em anexo). Na Região, deveria ser criado o "Fórum Regional 2014-2020", como espaço plural de reflexão e acção prospectiva, tendo em conta a discussão e preparação das futuras perspectivas financeiras e o futuro da política de coesão pós-2013.

Funchal, 18 de Janeiro de 2010

O PCP/M