Programa de Solidariedade Territorial

O recente estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicado em Dezembro de 2009, intitulado “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio”, aponta para profundas assimetrias territoriais na Região Autónoma da Madeira. Fica aí demonstrada a dimensão das clivagens territoriais, onde se destaca um interior rural extremamente desigual, em contraste com os lugares com maior grau de urbanização.

Programa de Solidariedade Territorial

O recente estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicado em Dezembro de 2009, intitulado “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio”, aponta para profundas assimetrias territoriais na Região Autónoma da Madeira. Fica aí demonstrada a dimensão das clivagens territoriais, onde se destaca um interior rural extremamente desigual, em contraste com os lugares com maior grau de urbanização.

Segundo o INE, o Indicador per Capita (IpC) do poder de compra pretende traduzir o poder de compra manifestado quotidianamente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou regiões, tendo por referência o valor nacional.

Dos 11 concelhos da Região, apenas o Porto Santo e o Funchal estão acima da média nacional, estando todos os restantes abaixo da média nacional.

Segundo a classificação do INE, os concelhos mais desprotegidos na Madeira são 7, agrupados em dois grandes conjuntos: aqueles cujo IpC está entre os níveis 49 e 55 (Santana, Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Porto Moniz), e aqueles cujo IpC está entre os níveis 55 e 65 (São Vicente, Calheta e Ribeira Brava). Estes 7 concelhos representam 35% da população (85.068 habitantes), e abarcam a maior parte do território desta Região Autónoma.

O índice do poder de compra nesses 7 concelhos da RAM está em profundo contraste com a média regional. Enquanto a média da RAM se pauta pelo nível 95,46, os concelhos rurais, económica e socialmente mais desfavorecidos fixam-se entre os níveis 49 e 65 no referente ao indicador per capita do poder de compra.

A RAM depara-se com grandes desafios territoriais. Estes incluem:

- os impactos da desigualdade regional do Índice do Poder de Compra que, persistentemente, penaliza a maior parte do território da RAM, abarcando grande parte dos concelhos do mundo rural;

- os efeitos territoriais das alterações demográficas (particularmente o envelhecimento), assim como dos movimentos migratórios e da migração interna sobre os mercados de trabalho;

- os impactos da privação económica nos concelhos rurais, especialmente naqueles que se caracterizam por serem marcados por um elevado número de pensionistas, por terem, em alguns dos casos, maior número de pensionistas do que pessoas empregadas, onde um grande número de pessoas sobrevive com um baixo valor das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência;

- as incidências do problema das situações de analfabetismo, dos problemas do ponto de vista das qualificações escolares e, por vezes, de abandono escolar;

- a aceleração dos processos de vulnerabilização económica em concelhos rurais em que o trabalho agrícola está cada vez mais ligado à tipificação da chamada “pequena agricultura de subsistência”;

- o aumento dos casos de desactivação de infraestruturas e de serviços públicos.

Esta realidade objectiva comporta enormes desafios para o desenvolvimento regional. Requer a configuração de estratégias mais favoráveis à construção de uma solidariedade territorial.

A Região precisa de uma solidariedade territorial capaz de promover um desenvolvimento territorial policêntrico e mais justo.

Deste modo, o reforço da coesão territorial constitui um incontornável objectivo estratégico para o desenvolvimento e para o progresso social da RAM. Para tal, são necessários programas extraordinários que contribuam para o crescimento económico sustentável e para a criação de emprego, bem como para o desenvolvimento ecológico e social.

A definição prioritária da solidariedade territorial implica uma política de desenvolvimento policêntrico que deverá considerar de outro modo as áreas rurais periféricas, as áreas com necessidades e desafios geográficos, económicos e sociais específicos, os concelhos e freguesias estruturalmente mais débeis.

Um novo modelo de desenvolvimento policêntrico requer a preparação de estratégias especiais de desenvolvimento humano e social sub-regional e a criação de projectos inovadores de intervenção para alcançar o crescimento económico sustentável e implementar a coesão económica e social.

Portanto, justifica-se uma nova iniciativa regional expressamente destinada ao reforço da coesão territorial na RAM. É neste sentido que se enquadra a perspectivação do “Programa de Solidariedade Territorial” para esta Região Autónoma.