A situação das Micro e Pequenas Empresas e a defesa da economia regional

1- Contexto da crise

Segundo os dados oficiais disponíveis, têm sido as Micro e Pequenas Empresas as que mais têm contribuído para o dinamismo do tecido empresarial regional, tendo-se assumido, em muitos casos, como um importante instrumento de criação de emprego e do desenvolvimento regional e local.

A situação das Micro e Pequenas Empresas e a defesa da economia regional

1- Contexto da crise

Segundo os dados oficiais disponíveis, têm sido as Micro e Pequenas Empresas as que mais têm contribuído para o dinamismo do tecido empresarial regional, tendo-se assumido, em muitos casos, como um importante instrumento de criação de emprego e do desenvolvimento regional e local.

Na Madeira, 93,8% das empresas são micro-empresas, com menos de 10 pessoas ao serviço (cf.: Anuário Estatístico, INE, 2008).

Num quadro de recessão económica e de crise estrutural à escala internacional, as micro e pequenas empresas da RAM deparam-se com agravadas dificuldades, vivem estrangulamentos, experimentam limitações à sua competitividade, e muitas não têm conseguido resistir no mercado.

Num contexto de crise profunda e global do capitalismo, as micro e pequenas empresas estão a ser especialmente prejudicadas, porque são mais vulneráveis às rupturas económicas e à pressão competitiva. Se a isto somarmos as consequências negativas para a actividade económica da perda de rendimentos e do poder de compra das populações, com a inevitável redução do consumo das famílias, então configura-se, sem dúvida, um quadro preocupante para as centenas de micro e pequenas empresas da Região Autónoma da Madeira.

2- Problemas específicos

As micro e pequenas empresas são, certamente, o motor da economia regional, e são as grandes responsáveis pela criação de emprego. Centenas de micro e pequenas empresas estão ligadas ao comércio tradicional; de facto, 99,7% das empresas deste sector são Micro, Pequenas e Médias Empresas. Muitas dessas empresas do sector do Comércio sofrem os fortes impactos decorrentes da expansão explosiva e desordenada de unidades e formatos dos grupos da grande distribuição, das “grandes superfícies”, que estão a liquidar irreversivelmente o pequeno comércio tradicional.

As Micro e Pequenas Empresas são milhares de empresas de sectores e serviços tão diversos, como as oficinas de automóveis, pequenos retalhistas de combustível, pequeno comércio e pequenas unidades dos sectores produtivos, pequenos empreiteiros da Construção Civil, unidades da restauração e similares, do sector dos Transportes Públicos de passageiros e de mercadorias… milhares de empresas de sectores e serviços vítimas da voracidade dos grandes grupos económicos, da banca, dos seguros, da grande distribuição, entidades estas que violam as regras de uma concorrência leal, abusam de posições dominantes e impõem preços monopolistas, sem que o Governo Regional intervenha a tempo e horas, e em devida forma. Por exemplo, a venda abaixo de custo, pelas grandes superfícies, é o “pão-nosso de cada dia”, e nem as coimas são aplicadas…

Centenas e centenas de micro e pequenas empresas, em particular dos sectores produtivos, suportam elevados custos de factores de produção essenciais, como os da energia (electricidade, gás, combustíveis, etc.) e telecomunicações, afectando a sua competitividade interna e externa, sem que o Governo Regional adopte medidas adequadas de apoio.

3- Tardam respostas eficazes

A acção de governo, no que se reporta às Micro e Pequenas Empresas, é claramente insuficiente para responder aos graves problemas que atravessam milhares destas empresas.

Da parte do Governo Regional, faltam as medidas que contribuam para a supressão dos estrangulamentos financeiros às Micro e Pequenas Empresas, faltam medidas concretas favoráveis ao aumento da produtividade, promotoras da competitividade destas empresas da Região. Tardam respostas concretas e claras através de uma política coerente e competente.

Quanto a nós, a defesa da economia regional não se fará sem que se defina um quadro de obrigações do Estado e da Região destinados à promoção da actividade das Micro e Pequenas Empresas.

É por isso que dizemos que são necessárias outras políticas para as Micro e Pequenas Empresas da RAM. São necessárias e possíveis políticas que atendam à sua especificidade, natureza e implantação no tecido económico regional.

Da nossa parte, a par de outras iniciativas, defendemos, desde já, que o Governo Regional seja obrigado à prestação pública de contas quanto à aplicação da “Carta Europeia das Pequenas Empresas”.

O Governo Regional precisa, em primeiro lugar, de ser confrontado com as graves dificuldades das Micro e Pequenas Empresas da RAM; e, depois, terá que se explicar pelo muito que está por fazer para a implementação, nesta Região, das preocupações manifestadas na “Carta Europeia para as Pequenas Empresas”.

                                                                                              Funchal, 13 de Janeiro de 2010

                                                                                                          O PCP/M